Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (FCC 2014)

Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou-o, motivada por razões de conveniência e oportunidade. A propósito do tema,


A) a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade.


B) o ato discricionário não comporta revogação.


C) se o ato já exauriu seus efeitos, não pode ser revogado.


D) a revogação opera efeitos retroativos.


E) a revogação pode se dar tanto pela Administração pública (Poder Executivo), quanto pelo Poder Judiciário, que, nesse caso, ocorre apenas em situações excepcionais.


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