Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (IPEFAE 2020)
Sobre a extinção do ato administrativo, analise as frases abaixo e assinale a opção correta:
A) a revogação do ato administrativo pode produzir tanto efeito ex tunc como ex nunc , a depender do critério de oportunidade e conveniência do administrador.
B) a revogação do ato administrativo pode produzir tanto efeito ex tunc como ex nunc , a depender do critério de oportunidade e conveniência do administrador, mas desde que o ato revogador seja do tipo discricionário. Se o ato revogador for do tipo vinculado, a revogação sempre produzirá efeitos ex nunc .
C) a revogação do ato administrativo provocará efeito ex nunc .
D) a nulidade do ato administrativo só pode ser declarada pela própria administração e sempre terá efeito ex tunc .
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