Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (PaqTcPB 2010)

Todo ato administrativo existe para gerar efeitos. Cumprindo todos os seus efeitos, não terá mais razão de existir sob o ponto de vista jurídico, sendo, então, considerado extinto. Uma das formas de extinção do ato administrativo é a Caducidade.
Assinale a alternativa que define corretamente o termo acima especificado.



A) É a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade.

B) É a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos.

C) É a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.

D) É a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.

E) É a retirada do ato administrativo em decorrência de ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro.


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