Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (FCC 2015)
A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários
A) pode se dar somente por meio de revogação, pois desconstrói elementos de conveniência e oportunidade.
B) pode se dar pela própria Administração, em razão do poder de revisão de seus próprios atos, por meio de anulação dos atos ilegais e dos atos inconvenientes e inoportunos.
C) depende de decisão judicial, por motivo de ilegalidade, tendo em vista que impacta na esfera jurídica dos administrados e de terceiros.
D) pode se dar por vício de legalidade, caso de anulação, ou por conveniência e oportunidade fundada em motivos de interesse público, caso de revogação.
E) depende de decisão judicial, tendo em vista que o administrador não pode rever os motivos de conveniência e oportunidade que o levaram à prática do ato.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 64
Vamos para o Anterior: Exercício 62
Tente Este: Exercício 141
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo