Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é


A) objetiva, independentemente do tipo de ato de improbidade administrativa.

B) objetiva apenas em relação aos atos que causem prejuízo ao erário.

C) subjetiva em relação a todos os atos de improbidade administrativa.

D) objetiva apenas no que se refere aos atos que importem enriquecimento ilícito.

E) subjetiva apenas no que diz respeito aos atos que causem prejuízo ao erário.


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