Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (FCC 2010)

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Isto significa


A) afirmar que responde sempre que verificada a ocorrência de danos, prescindindo da demonstração de nexo causal ou de culpa do servidor.

B) dizer que se considera presumida a culpa do agente público envolvido, passível de demonstração, no entanto, da ocorrência de pelo menos uma das excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima.

C) dizer que mesmo nos casos de excludentes de responsabilidade o Estado responde integralmente pelos danos materiais potenciais.

D) afirmar que a responsabilização do Estado não depende da demonstração da conduta culposa ou de nexo causal, mesmo em casos de ato lícito.

E) dizer que o Estado responde sempre e por qualquer ato de seus agente, sejam atos comissivos lícitos ou ilícitos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 86

Vamos para o Anterior: Exercício 84

Tente Este: Exercício 116

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo