Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (FGV 2018)
Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.
Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.
A) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.
B) O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.
C) Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.
D) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.
E) O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.
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