Direito empresarialEstabelecimento empresarial
- (FCC 2022)
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
A)
O nome empresarial constitui-se sempre e somente pela firma adotada para o exercício da empresa.
B) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
C) O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
D) O estabelecimento é um complexo de bens organizado para exercício da empresa exclusivamente por sociedades empresárias.
E) Se ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia dessa alienação dependerá do pagamento da maioria absoluta dos credores.
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