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Direito empresarialEstabelecimento empresarial


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (VUNESP 2019)

Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto aflrmar.


A) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato,

B) a sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos o de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.

C) a alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.

D) a eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se tome insolvente em razão do trespasse.


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