Direito empresarialEstabelecimento empresarial

• (TRT 15R 2007)

Considerando as assertivas abaixo, atinentes à alienação do estabelecimento em­ presarial e sua eficácia em relação a terceiros, assinale a alternativa correta: I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode­ rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados; II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial; III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial; IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.


A) Todas as assertivas estão corretas;

B) Somente uma assertiva está correta,

C) Somente duas assertivas estão corretas;

D) Somente três assertivas estão corretas

E) Todas as assertivas estão erradas.


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