Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (INSTITUTO MAIS 2021)

A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo.
I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente a penalidade pecuniária.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
É correto o que se afirma em


A) II, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I, II e III.


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