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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 179

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.



C) Certo

E) Errado


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