Direito tributárioObrigação principal e acessória
- (VUNESP 2019)
De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui
A) obrigação acessória.
B) obrigação principal tributária.
C) hipótese de incidência de ICMS.
D) dever facultativo.
E) lançamento por declaração.
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