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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (FCC 2007)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal



A) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.

B) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.

C) tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.

D) tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

E) tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.


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