Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (IPAD 2013)

No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Assinale a alternativa CORRETA:


A) Apenas I.

B) Apenas I, III e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e IV.

E) I, II, III e IV.


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