Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (AOCP 2012)

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação assessorial surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.



A) Apenas I, III e IV.

B) Apenas II e III.

C) Apenas I, II e III

D) Apenas I e IV.

E) I, II, III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 80

Vamos para o Anterior: Exercício 78

Tente Este: Exercício 64

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário