Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (CESPE 2013)

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.


A) A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.


B) A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.


C) A multa é uma obrigação acessória.


D) A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.


E) A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.


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