PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (Instituto Consulplan 2021)
Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.
A) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
B) Atendimento à criança de, no mínimo, seis horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
C) Controle de frequência pela instituição de educação pré- -escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
D) Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.
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