Questões de concurso - Pedagogia - Legislação da educação

EXERCÍCIOS - Exercício 132

Após a aprovação da LDB, o MEC promoveu uma discussão no âmbito do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação que culminou com a publicação do documento Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998). Os textos dessa publicação contêm sugestões de critérios de qualidade que servem como referência para a elaboração das regulamentações específicas para a Educação Infantil pelos Conselhos Estaduais e Municipais. As Diretrizes elaboradas pelo MEC definem em seu art. 3º os fundamentos norteadores que devem orientar os projetos pedagógicos desenvolvidos nas instituições de Educação Infantil. Assinale a alternativa incorreta com relação a esses fundamentos.

A) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.

B) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

C) Princípios individuais, autônomos, restritivos ao município e ao corpo docente das escolas de educação infantil.

D) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

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