PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (NUCEPE 2020)
A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios
A) elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil.
B) elaborar e executar proposta pedagógica das escolas e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na rede municipal.
C) elaborar o plano Municipal de educação e fixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;
D) estipular competências e diretrizes para a educação infantil e estabelecer diretrizes e procedimentos para atendimento, de alunos com altas habilidades.
E) exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
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