Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FGV 2021)

O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não está sendo utilizado e deseja vendê-lo, para reforço financeiro nas contas públicas. Formalizado o processo administrativo para atendimento das cautelas legais a fim de viabilizar a alienação pretendida, sobreveio manifestação do Estado de Sergipe no sentido de que tem interesse em adquirir o imóvel, para construção de um hospital estadual.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação do bem público do Município para o Estado dependerá de autorização:


A) legislativa e de avaliação prévia, além de licitação na modalidade concorrência;

B) legislativa e de avaliação prévia, sendo dispensada a licitação;

C) do prefeito e de avaliação prévia, além de licitação na modalidade concorrência;

D) do prefeito e de avaliação ulterior, além de licitação na modalidade leilão;

E) judicial e de avaliação ulterior, além de licitação na modalidade leilão.


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