Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (VUNESP 2016)
Nos moldes do que dispõe a Lei n° 8.666/93 sobre as compras, assinale a alternativa correta.
A) É vedado o sistema de compras processado por meio do registro de preços.
B) As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
C) Os preços registrados serão publicados anualmente, para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D) O sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Federal.
E) Para as compras deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido com indicação da marca.
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