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Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 284

  • (PUC-PR 2019)

Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que


A) estão arroladas em dispositivos constitucionais esparsos.

B) dependem da modalidade de licitação em conjugação com os tipos definidos constitucionalmente.

C) são opções discricionárias do agente da Administração.

D) são definidas em um único dispositivo constitucional.

E) são definidas por normas infraconstitucionais.


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