Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (FGV 2017)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o escopo de promover um eficiente controle interno e definir prioridades de gastos, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de auditoria financeira.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, tal contratação:
A) deverá ser precedida necessariamente de licitação, caso a contratação seja superior a cento e cinquenta mil reais;
B) deverá ser precedida necessariamente de licitação, independentemente do valor do contrato;
C) poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que o valor da contratação não seja superior a oitenta mil reais;
D) poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que seja observado o valor de mercado e mediante prévio e específico decreto presidencial autorizador;
E) poderá decorrer de inexigibilidade de licitação, desde que os serviços sejam de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
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