Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (Orhion Consultoria 2018)
Assinale a alternativa INCORRETA , quanto à documentação relativa à qualificação técnica exigida pela Lei nº 8.666/93:
A) As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.
B) Será sempre admitida a comprovação de aptidão por meio de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
C) Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
D) Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-operacional de que trata o inciso I do § 1º do art. 30 da Lei nº 8.666/93 deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência exclusivamente superior, desde que aprovada pela administração.
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