Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FCC 2018)

A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político


A) obrigam os órgãos integrantes dessa esfera administrativa a realizar suas compras e contratações de serviços lançando mão da referida ata.

B) impedem a utilização do mesmo fornecedor valendo-se da referida ata para contratação de bens e serviços pelos demais órgãos da administração pública que não especificamente o responsável pela licitação.

C) significam que foi realizada concorrência para contratação do fornecedor responsável pelos valores e produtos constantes da referida ata.

D) permitem que os demais órgãos e demais interessados contratem com o fornecedor responsável pela ata de registro de preços, independentemente de comunicação ao ente público que licitou a contratação original.

E) possibilitam a outros entes, por exemplo da Administração indireta federal, em sendo vantajoso, a adesão à referida ata de registro de preços, mediante consulta ao órgão responsável pela mesma.


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