Direito processual civilJuizado especial da fazenda pública
- (INSTITUTO MAIS 2021)
De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A) As ações de mandado de segurança se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
B) No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.
C) O saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará.
D) Não podem atuar como réus no Juizado Especial da Fazenda Pública autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas aos Estados e aos municípios.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 84
Vamos para o Anterior: Exercício 82
Tente Este: Exercício 45
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil