Legislação federalLei 9.610 de 1998

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),


A) não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.

B) teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.

C) teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.

D) não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.


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