Legislação federalLei 9.610 de 1998
- (MPE-PB 2011)
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo: I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva. II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa. III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos. IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.
A) I, II, III e IV estão corretas.
B) Apenas I e IV estão corretas.
C) Apenas II está correta.
D) Apenas II e III estão corretas.
E) ( Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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