Legislação federalLei 9.610 de 1998

• (UFSC 2019)

Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:


A) prevê a possibilidade de cópia e utilização de grandes trechos de obras de terceiros, mesmo sem autorização, desde que citada a fonte.

B) distingue direitos autorais de direitos morais. Os primeiros podem ser cedidos a terceiros, e os segundos também podem, se o autor da obra assim determinar.

C) protege o autor ao vedar contratos com 100% de cessão de direitos autorais de uma obra para terceiros.

D) prevê limitações ao direito autoral, com regras de livre acesso a obras protegidas em certos casos.

E) os órgãos de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), possuem total independência de supervisão estatal.


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