Direito constitucionalEspécies normativas: medida provisória lei delegada decreto legislativo e resolução
- (Quadrix 2021)
Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa
A) à nacionalidade.
B) à cidadania.
C) aos partidos políticos.
D) ao direito penal.
E) ao direito tributário.
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