Engenharia civilNormas e legislações
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Uma empresa de engenharia está executando uma obra pública e, por motivos não declarados/justificados para com o ente público, está atrasando a obra. Dessa maneira, o órgão pode multar a empresa e
A) não pode rescindir o contrato de forma unilateral, pois já foi aplicada uma sanção.
B) rescindir unilateralmente o contrato e outras sanções previstas em Lei.
C) rescindir o contrato, desde que haja anuência da empresa e outras sanções previstas em Lei.
D) embargar a obra de forma unilateral, ficando todas as máquinas e equipamentos em obra como garantia da execução do contrato.
E) notificar a empresa dentro do prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos para a secretaria responsável pela obra, a qual decidirá pelas sanções a serem aplicadas.
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