Engenharia civilNormas e legislações

• (FUNIVERSA 2012)

A Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que objetivam a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Consideram-se atividades da indústria da construção as constantes do quadro I, código da atividade específica, da NR 4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalhoe as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

De acordo com a NR-18, antes do início das atividades, informações — como o endereço correto da obra, o endereço correto e a qualificação do contratante, empregador ou condomínio, o tipo de obra, as datas previstas para início e término da obra e o número máximo previsto de trabalhadores na obra — devem ser enviadas


A) à Delegacia Regional do Trabalho.

B) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

C) ao Departamento Nacional de Obras.

D) ao Sindicato da Construção Civil.

E) ao Hospital Regional do Trabalho.


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