Direito constitucionalPartidos políticos

• (EDUCA 2020)

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:


A) Caráter nacional.


B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

C) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

D) Prestação de contas à Justiça Eleitoral.


E) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.



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