Direito constitucionalPartidos políticos

• (VUNESP 2015)

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.


A) Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

B) Adquirem personalidade jurídica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

C) Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

D) Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

E) Podem impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.


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