Direito constitucionalPartidos políticos

• (CESPE 2017)

De acordo com a CF, os partidos políticos


A) podem ter caráter regional ou estadual.

B) têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais.

C) adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão.

E) podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.


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