Direito constitucionalPartidos políticos

• (CESPE 2009)

Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.


A) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

C) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.

D) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.


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