Direito constitucionalPartidos políticos

• (CONSULPLAN 2012)

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que



A) o  registro  de  seus  estatutos  no  TSE  somente  ocorrerá  após  adquirirem  personalidade  jurídica,  na  forma  da  lei  civil.

B) têm  direito  a  recursos  do  fundo  partidário  e  acesso  ao  rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa  de utilização.

C) em  virtude  da  autonomia  de  que  desfrutam,   é  possível  que  recebam  recursos  financeiros  de  governos  estrangeiros.

D) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das  candidaturas em âmbito federal.


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