Direito constitucionalPartidos políticos

• (FUNCAB 2015)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:


A) É possível a criação de partidos políticos regionais, para participação em eleições estaduais e municipais.

B) Permite-se o recebimento, por partidos políticos, de recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros, com os quais haja vinculação ideológica.

C) Os estatutos partidários não podem estabelecer regras disciplinares aos associados, as quais devem ser previstas em lei.

D) Ficam os partidos dispensados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, caso o façam perante o Ministério Público Federal.

E) Obrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


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