Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Determinado estado da Federação não promoveu a
instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos
de sua competência constitucional em 2019.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de
receber transferências voluntárias da União em 2020.
C) Certo
E) Errado
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