Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que
A) seja derivada de determinação prevista na Constituição.
B) seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.
C) seja destinada ao Sistema Único de Saúde.
D) seja destinada à educação municipal.
E) não seja oriunda de receitas de capital.
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