Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias

• (FCC 2019)

Em relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar n° 101/2000 estabelece:


A) Sempre que necessário serão realizadas para o Sistema Único de Saúde.

B) Em algumas situações são decorrentes de determinação constitucional.

C) A transferência voluntária da União para os demais entes deve estar prevista no orçamento da União.

D) Sempre serão realizadas a título de auxílio ou assistência financeira.

E) Referem-se à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação.


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