Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias

• (FUNIVERSA 2013)

A previsão orçamentária de contrapartida é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de transferência voluntária. Entre as que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é(são) referência(s)


A) uma relação inversa entre o percentual do valor previsto e a população do município.

B) a localização do estado.

C) os respectivos inversos da renda per capita no caso das unidades federadas.

D) a superfície e a densidade demográfica, tanto no caso dos estados como no dos municípios.

E) a verificação contínua e sistemática do cumprimento, pelo beneficiário, das exigências para a transferência voluntária.


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