Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)
- (Prefeitura de Itambaracá - PR 2020)
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não constitui motivo para rescisão contratual.
A) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
B) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
C) O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
D) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
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