Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública
A) alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
B) rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
C) rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
D) alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
E) aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
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