Procura

Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (VUNESP 2019)

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal no 8.666/93 confere à Administração, em relação a tais contratos, a prerrogativa de


A) rescindi-los, de forma necessariamente amigável, ante a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

B) modificá-los, sempre mediante acordo entre as partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

C) nos casos de serviços não essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D) fiscalizar-lhes a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

E) alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos unilateralmente.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 153

Vamos para o Anterior: Exercício 151

Tente Este: Exercício 257

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.04ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.65ms))((ts_substr_c=1.00ms))((ts_substr_im=2.51ms))
((total= 9ms))