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Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (CESPE 2008)

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.


Caso a rescisão tenha ocorrido em virtude da impossibilidade da execução do contrato devido a omissão da UnB na caracterização pormenorizada do projeto básico da obra, é possível falar da ocorrência de fato da administração.




C) Certo

E) Errado


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