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Direito tributárioIsenção


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (IPEFAE 2020)

Sobre a isenção, é correto afirmar que:


A) Pode ser instituída por decreto por parte da autoridade competente para a instituição do tributo.

B) Se concedida a um imposto, abrange automaticamente às taxas relacionadas ao mesmo fato gerador.

C) Quando concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

D) Pode ser revogada por lei a qualquer momento, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.


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