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Direito tributárioIsenção


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (MS CONCURSOS 2017)

Assinale a alternativa incorreta:


A) Da taxa de habite-se, estão isentos: a União, Estados e Municípios.

B) Serão concedidas isenções da taxa de pavimentação de vias e logradouros públicos sem exceção.

C) A taxa de fiscalização de cemitérios fica isenta apenas quando o cemitério é propriedade do município.

D) O pagamento da taxa de limpeza pública será feito nas épocas e nos locais indicados nos avisos-recebidos.


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