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Direito tributárioIsenção


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (PGR 2008)

ASSINALE A FORMA DE DESONERAÇAO TRIBUTÁRIA PELA QUAL NÃO NASCEM NEM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NEM O RESPECTIVO CRÉDITO POR FORÇA DO NÃO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA A QUE TEM DIREITO O PODER TRIBUTANTE:



A) não incidência;


B) isenção;


C) imunidade;


D) alíquota 0 (zero).



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